Termos de Uso do Vuky

Ao acessar, navegar, criar cadastro ou utilizar qualquer recurso do Vuky, voce declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade aplicavel.

Caso voce nao concorde com qualquer condicao aqui prevista, nao deve concluir o cadastro nem utilizar a plataforma. O uso continuado apos atualizacoes relevantes tambem sera interpretado como aceite, ressalvadas as hipoteses em que a legislacao exigir novo consentimento especifico.

O Vuky disponibiliza um ambiente digital voltado a conexoes sociais, interacao entre perfis, descoberta de estabelecimentos, divulgacao de eventos, convites, reservas e, quando aplicavel, pagamentos integrados por provedores especializados.

O uso do Vuky e restrito a pessoas com capacidade civil para contratar, sendo vedado o cadastro de menores de 18 anos. O usuario deve fornecer informacoes verdadeiras, completas, atuais e passivas de verificacao.

• O cadastro de pessoa fisica deve refletir a identidade real do titular da conta.
• O cadastro de estabelecimento exige legitimidade para atuar em nome da pessoa juridica.
• O titular e responsavel por manter login, senha e meios de acesso sob sigilo.
• Informacoes falsas, incompletas ou inconsistentes podem justificar bloqueio preventivo.

O enquadramento do perfil e definido pelo fluxo de cadastro, pelas permissoes disponiveis e pelas validacoes internas do sistema. A concessao de perfil comercial nao cria qualquer relacao de emprego, representacao ou exclusividade entre o usuario e o Vuky.

O usuario pode inserir fotos, descricoes, mensagens, informacoes de perfil, conteudos promocionais e demais materiais permitidos pelo produto. O envio de conteudo pressupoe que o titular possui direito legitimo de uso, exibicao e compartilhamento desse material.

• Voce permanece titular do conteudo que publicar, salvo os direitos de terceiros.
• Voce concede ao Vuky licenca nao exclusiva para hospedar, organizar, exibir e processar o conteudo para operacao do servico.
• A licenca acima limita-se aos fins tecnicos, promocionais e operacionais do proprio ecossistema Vuky.
• Conteudos que violem lei, direitos autorais, imagem, honra, intimidade ou seguranca poderao ser removidos sem aviso previo.

Sao vedadas condutas que comprometam a seguranca, a legalidade, a confianca do ambiente ou os direitos de terceiros. Em especial, constitui violacao contratual:

Sistema de Denúncia e Conformidade Play Store

Qualquer usuário pode denunciar violações destas condutas proibidas diretamente dentro do app, sem custo. As denúncias são analisadas com prioridade máxima dentro de 24 horas.

Em caso de violação confirmada:

• Suspensão imediata da conta
• Banimento permanente da plataforma
• Encaminhamento aos órgãos competentes (Polícia Civil, Ministério Público Estadual, SaferNet Brasil)
• Documentação completa e auditável de todas as ações

Para denunciar, acesse Padrões de Segurança Infantil ou utilize o botão de denúncia dentro do app.

Determinados recursos do Vuky envolvem reserva de experiencias, compra de ingressos, contratacao de servicos ou pagamento de valores a estabelecimentos parceiros. Todas as transacoes sao processadas por integradores de pagamento certificados, atualmente o Mercado Pago, podendo incluir PIX, cartao de credito e debito, conforme disponibilidade.

• Os valores, taxas, disponibilidade e condicoes comerciais sao apresentados antes da confirmacao da operacao.
• Pagamentos podem ser recusados, suspensos ou revisados por motivos de seguranca, compliance ou validacao antifraude.
• O Vuky intermedia a transacao financeira, mas o estabelecimento e responsavel pela entrega da experiencia ofertada.
• Em caso de cancelamento do evento pelo estabelecimento, o valor integral sera estornado ao usuario no prazo de ate 10 dias uteis.

Ao utilizar o Vuky para comercializar ingressos, reservas ou experiencias, o estabelecimento concorda com a cobranca de uma taxa de servico de plataforma incidente sobre cada venda concluida.

Modelo de repasse

Inspirado no modelo consolidado por marketplaces de servicos como iFood, Uber e Rappi, o repasse financeiro ao estabelecimento ocorre somente apos a realizacao do evento. Essa logica existe para:

• Proteger o usuario: se o evento for cancelado por qualquer motivo, o valor ja pode ser reembolsado integralmente, pois ainda esta retido na plataforma.
• Garantir cumprimento da oferta: o estabelecimento so recebe o pagamento apos o servico ter sido entregue conforme anunciado.
• Minimizar riscos de fraude: a retencao reduz incentivos para praticas desonestas de captacao de pagamento sem entrega do servico.

As taxas podem ser alteradas pelo Vuky a qualquer momento, mediante aviso previo de no minimo 30 dias por e-mail cadastrado. A continuidade do uso apos o prazo implica aceite da nova tabela. Ver secao 14 para detalhes.

O Pacote Premium e uma assinatura mensal opcional disponivel exclusivamente para perfis do tipo ESTAB. Ao ativar o pacote, o estabelecimento obtem:

Cancelamento do Pacote Premium

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa contratual.
• Apos o cancelamento, o premium permanece ativo ate o fim do periodo ja pago.
• Nao ha reembolso proporcional do periodo nao utilizado apos a data de cancelamento.
• O estabelecimento deixa de aparecer na secao premium apos o vencimento da ultima mensalidade paga.

10.1 Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Em conformidade com o Artigo 49 do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o usuario tem o direito de desistir de qualquer compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da transacao.

10.2 Tabela de Cancelamento e Reembolso

10.3 Como solicitar cancelamento ou reembolso

• Envie um e-mail para vukycontato@gmail.com dentro do prazo aplicavel.
• Informe: numero do pedido (exibido na tela de confirmacao), nome do evento e motivo do cancelamento.
• Reembolsos aprovados serao estornados na forma de pagamento original em ate 10 dias uteis.

10.4 Responsabilidade da Plataforma

O Vuky atua exclusivamente como intermediadora tecnologica entre usuarios e estabelecimentos parceiros. A plataforma nao e organizadora, promotora, co-responsavel ou gestora dos eventos listados. Portanto:

• O Vuky nao responde por falhas na realizacao do evento, alteracoes de programacao, cancelamentos unilaterais pelo estabelecimento, qualidade do servico ou danos decorrentes da frequencia ao evento.
• Em caso de cancelamento pelo estabelecimento, o Vuky intermediara o reembolso integral ao usuario no prazo previsto.
• Disputas entre usuario e estabelecimento que nao envolvam falha tecnica da plataforma devem ser resolvidas diretamente entre as partes.
• O Vuky reserva-se o direito de suspender estabelecimentos com historico de cancelamentos ou praticas prejudiciais aos usuarios, nos termos da Clausula 13.

10.5 Medidas contra Fraude e Ma-Fe

O Vuky adota as seguintes medidas para proteger a plataforma, os usuarios e os estabelecimentos contra condutas fraudulentas:

• Verificacao de identidade: Todo cadastro exige e-mail valido com verificacao por token; estabelecimentos passam por revisao interna da equipe Vuky antes de serem publicados na plataforma.
• Monitoramento de contestacoes (chargebacks): Pedidos de contestacao junto a operadoras de cartao sem aviso previo ao Vuky constituem violacao destes Termos e podem implicar em suspensao permanente e responsabilizacao civil.
• Registro de transacoes: Todos os pagamentos sao processados e registrados pelo Mercado Pago, com numero de protocolo unico. Esses registros poderao ser apresentados em eventual disputa judicial ou administrativa.
• Vedacao a multiplas contas: E vedado ao usuario criar multiplas contas com o objetivo de burlar restricoes, aplicar golpes ou manipular o sistema de matches e eventos.
• Responsabilizacao: Usuarios ou estabelecimentos identificados com comportamento fraudulento terao suas contas encerradas imediatamente e os dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes, nos termos da Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

O software, a identidade visual, a marca Vuky, os fluxos de navegacao, os textos institucionais, a arquitetura da plataforma, os elementos graficos e demais ativos do servico sao protegidos pela legislacao de propriedade intelectual aplicavel.

E proibido reproduzir, distribuir, modificar, traduzir, extrair, criar obras derivadas, comercializar ou utilizar qualquer elemento do Vuky fora dos limites permitidos em lei ou autorizados por escrito.

O Vuky atua como plataforma digital e nao garante afinidade, compatibilidade, sucesso de interacoes, continuidade operacional sem interrupcoes ou conduta adequada de todos os usuarios.

• Interacoes presenciais e decisoes tomadas fora do ambiente digital correm por conta e risco dos envolvidos.
• O Vuky nao responde por danos decorrentes de informacoes falsas prestadas por terceiros, salvo quando houver obrigacao legal expressa e culpa comprovada.
• Indisponibilidades tecnicas, manutencoes, falhas de rede e eventos de forca maior podem afetar o servico temporariamente.
• A extensao da responsabilidade civil do Vuky observara os limites legalmente admitidos e a natureza da obrigacao assumida em cada caso.

O Vuky podera suspender, restringir, revisar ou encerrar contas em caso de violacao contratual, risco a seguranca do ambiente, determinacao legal, necessidade de investigacao ou descumprimento de regras comerciais e operacionais.

• Em casos graves, a medida podera ser imediata para preservacao da plataforma e de terceiros.
• Sempre que viavel, sera disponibilizado canal para contestacao ou esclarecimento.
• O encerramento da conta nao afasta obrigacoes anteriores, inclusive pagamentos devidos, cumprimento de reservas e cooperacao com apuracoes legitimamente instauradas.

Estes Termos, bem como as tarifas e taxas praticadas pela plataforma, podem ser atualizados para refletir evolucoes do produto, ajustes operacionais, mudancas legislativas ou revisoes comerciais.

• A versao vigente dos Termos sera sempre publicada nesta pagina com a respectiva data de atualizacao.
• Alteracoes em tarifas ou taxas serao comunicadas com antecedencia minima de 30 dias por e-mail para os estabelecimentos afetados.
• A continuidade do uso da plataforma apos o prazo de aviso implica aceite automatico das novas condicoes.
• Quando a alteracao impactar direitos relevantes do usuario consumidor, o Vuky podera adotar mecanismos adicionais de aviso dentro da propria plataforma.

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial pelas normas civis, consumeristas e digitais aplicaveis, incluindo, quando pertinente, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais e o Codigo de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir controversias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipoteses de competencia absoluta ou prerrogativas legais do consumidor.

• A eventual tolerancia quanto ao descumprimento de uma clausula nao implica renuncia de direito.
• Se alguma disposicao for considerada invalida, as demais permanecerao em pleno vigor.
• Estes Termos integram o conjunto contratual da plataforma juntamente com a Politica de Privacidade e eventuais regras especificas de funcionalidades.

Duvidas, notificacoes, solicitacoes de suporte, pedidos de cancelamento, contestacoes de cobranca e comunicacoes sobre estes Termos devem ser encaminhadas exclusivamente pelos canais oficiais abaixo. Solicitacoes recebidas por canais nao oficiais nao produzem efeitos contratuais.